Seg - Sex: 8h00 - 18h00
R. Mal. Deodoro, 630 - 20º Andar - Centro, Curitiba - PR, 80010-010

DADOS DE ACORDOS E CONDENAÇÕES TRABALHISTAS DEVERÃO SER INSERIDOS NO E-SOCIAL

A partir de 16/01/2023, as empresas serão obrigadas a inserir no E-social informações de condenações trabalhistas definitivas e acordos firmados com ex-colaboradores. As condenações trabalhistas podem ser diretas, solidárias ou até mesmo subsidiárias (ex: terceirizados), devendo a empresa informar no E-social em todas as hipóteses anteriormente citadas. Se na decisão condenatória não houver o valor da condenação, a empresa poderá esperar pelos cálculos de liquidação para incluir essa informação no sistema do E-social. Devem ser informadas no E-social todas as condenações que tratam…

Read more

Reforma Trabalhista

REFORMA TRABALHISTA – Juízes aprovam teses contrárias à aplicação da reforma trabalhista

Juízes aprovam teses contrárias à aplicação da reforma trabalhista A reforma trabalhista é ilegítima tanto no sentido formal quanto material, além de ser incompatível com as convenções da Organização Internacional do Trabalho. Essa é uma das teses aprovadas pelo plenário de evento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho que reuniu, nesta segunda (9/10) e terça-feira (10/10), dez ministros do Tribunal Superior do Trabalho, 344 juízes trabalhistas, 70 auditores fiscais do trabalho, 30 procuradores e 120 advogados, entre…

Read more

Reforma Trabalhista

REFORMA TRABALHISTA – Magistrados dizem que reforma trabalhista não pode ser aplicada como foi aprovada

Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a reforma trabalhista ainda não foi discutida pelos tribunais, mas juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho já dizem que as novas normas não poderão ser aplicadas integralmente. Eles estão reunidos em Brasília nesta segunda-feira (9/10) em evento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). No encontro, ministros do Tribunal Superior do Trabalho, desembargadores, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, entre outros, fizeram duras críticas às…

Read more

Contato
R. Mal. Deodoro, 630 - 20º Andar - Centro, Curitiba - PR, 80010-010
Seg - Sex: 08h00 - 18h00
Mapa

Ishitani e Inomata & Carvalho Advogados Associados 2023. Todos os direitos reservados.

Estratégia, desenvolvimento e hospedagem – DBMK

Contato

R. Mal. Deodoro, 630 - 20º Andar - Centro, Curitiba - PR, 80010-010

(41) 3222-4888

Seg - Sex: 08h00 - 18h00

Mapa

Ishitani Advogados & Associados 2023. Todos os direitos reservados.

Estratégia, desenvolvimento e hospedagem – DBMK